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Sindicato dos Empregados no Comércio
de Santo Antônio da Patrulha

Sindicato

História


Esta Entidade Sindical deu início as suas atividades no ano de 1989, com a seguinte denominação: Associação de Trabalhadores no Comércio de Santo Antônio da Patrulha.

 

A partir de 1990 esta associação passou a ser denominada como Sindicato. Neste mesmo ano, através de eleição com voto aberto, ficou definida a primeira diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio da Patrulha.

 

Com o crescimento da região litorânea o Sindicato estendeu sua base territorial atendendo todos os comerciários do litoral norte e das cidades próxima como: Osório, Rolante, Riozinho, Cidreira, Tramandaí, Imbé, Xangri-lá, Capão da Canoa, Arroio do Sal, Terra de Areia, Três Forquilhas, Torres, Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Maquiné.

 

Atualmente a frente deste sindicato está como Presidente, a Senhora Adriana Costa de Oliveira, a qual conquistou em 31/07/2015 o seu terceiro mandato, sendo o primeiro como  Secretária Geral e o segundo em 2011, como presidente. Após a sua posse como presidente, a entidade passou por várias mudanças significativas, tais como:

 

- Ampliação do quadro de associados, ofertando mais benefícios;

- Aumento do número de funcionários por sub sede, proporcionando um atendimento qualificado, suprindo a todas as necessidades da categoria comerciária;

- Em 2014, a convenção coletiva de trabalho obteve um reajuste esperado de 12% para quem ganha o piso da categoria e de 8% para quem ganha acima do piso da categoria. Tendo sido finalizado o acordo entre a  patronal e o sindicato em 21/10/2014.

- Conquistou o auxílio escolar (15%) sobre o piso para o comércio varejista do litoral norte;

- Inauguração da sede própria em Capão da Canoa, onde disponibilizamos de um salão de festas para que os associados possam realizar as suas comemorações;

- Está em fase de construção a sub sede de Osório, com o mesmo propósito da sub sede de Capão da Canoa, onde disponibiliza também de sede social para os associados; 

- No setor social, disponibiliza bônus para consultas médicas para os seus associados para clínico geral, dentista, ginecologista, optometrista e pediatra, bem como descontos nas demais consultas médicas entre outros, laboratórios, farmácias...

Diretoria

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Homologação


DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÕES
CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT15 DE 14-07-2010 - DOU DE 15-07-2010

 

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

 

01) Cópias:

 Extrato via conectividade para fins rescisórios do FGTS;
 Guia de Recolhimento rescisório;
 Cópia do RE de Recolhimento FGTS Rescisório;
 Atestado de Saúde Demissional dado pelo médico do trabalho;
 Comprovantes de Adiantamentos de salários, quando houver;
 No caso de pagamento em cheque administrativo, cópia do mesmo;
 No caso do não pagamento em dinheiro, nos termos do Art.23 e parágrafos, fornecer cópia do documento respectivo;

 

02) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 05 (cinco ) vias;

 

03) Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS, atualizada;

 

04) Comunicado de aviso prévio; Ou em caso de pedido de demissão (homologado anteriormente no Sindicato), em 03 vias;

 

05) Livro ou Ficha de Registro de Empregados;

 

06) Extrato de contas vinculadas para fins rescisórios atualizado e guia de recolhimento dos meses que não constem no extrato, inclusive do período em que o empregado esteve em Auxilio Acidente de Trabalho ou Convocado à prestar Serviço Militar;

 

07) Acrescentar o Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório, Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, e do art. 1º da Lei Complementar nº110, de 29 de junho de 2001,com cópia para o Sindicato; apresentar a Chave de identificação para liberação do fgts.

 

08) Comunicação de Dispensa - CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;

 

09) Atestado de Saúde Ocupacional Demissional ou Periódico, quando no prazo de validade, atendidas as formalidades específicas na Norma Regulamentadora nº 7 aprovada pela portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações;

 

10) Cópia dos descontos de farmácia, vales, etc., quando for o caso;

 

11) Média corrigida das comissões e das horas extras dos últimos 12 meses no verso da rescisão ou documento em anexo;

 

12) Cartão ponto, se houver, em caso de faltas;

 

13) Carta do preposto ou Cópia do Contrato Social da Empresa;

 

14) Pagamento das parcelas rescisórias poderá ser realizado nos termos do art. 23 e parágrafos da INSRT nº 15. Caso o empregado for analfabeto, o pagamento deverá ser feito em dinheiro e com acompanhante;

 

15) Empregado menor de idade deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado do pai, mãe ou responsável legal nomeado pelo Juizado de Menores;

 

16) Comprovante de Recolhimento das Contribuições ao Sindicato de Empregados - Contribuição Assistencial, Confederativa e Sindical.

Seus direitos


Quem tem direito ao auxílio creche?
As empresas que não mantiverem creches junto ao estabelecimento ou de forma conveniada pagarão aos seus empregados por filho menor de 6 anos, auxílio mensal em valor equivalente a 0,10 (um décimo) do salário normativo da categoria, independente de qualquer comprovação de despesas. O benefício é válido para pai e mãe, mesmo que ambos trabalhem na mesma empresa.

 

Qual horário de trabalho é considerado hora noturna?

Das 22 h às 5 h da manhã do dia seguinte.

 

Como calcular a hora extra noturna?

A hora extra noturna deve ser transformada: 1h/52,50x60: 1,1428.

Exemplo: Salário de 653,00 / 220 h = 2,97 x 20% adicional noturno =  3,56 x 50% = 5,34

5,34 x 1,1428 = 6,10 é o valor da hora noturna.

 

Qual o intervalo de descanso mínimo entre duas jornadas de trabalho?

Haverá um período de no mínimo 11 horas para descanso.

 

Porque não posso me desligar da empresa após a licença gestante?

A empregada gestante tem estabilidade no emprego durante a gravidez, e até 90 dias contados após o retorno do benefício previdenciário, não podendo ser indenizada essa estabilidade.

 

Quem tem direito ao salário família?  

A PARTIR DE 01/01/2020. Se você recebe acima de R$ 1.425,56 não tem direito. Somente tem direito ao benefício de R$ 48,62 por mês para os filhos menores de quatorze anos ou inválidos de qualquer idade, quem recebe até R$ 1.425,56. 

 

A empresa pode ficar com minha carteira de trabalho retida por vários dias?  

As empresas devem devolver aos seus empregados a carteira de trabalho (CTPS), devidamente anotada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da sua entrega para a empresa.

 

Após a demissão, tenho uma carência para o uso dos benefícios como sócio do sindicato?

Sim, após a sua saída você tem uma carência de 60 dias para continuar usando os benefícios.

 

O que recebo de direitos no pedido de demissão?

Você receberá saldo de salários, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas, se for o caso, e 1/3 das férias. Não recebe 40% FGTS, não libera saque FGTS, nem seguro desemprego.

 

Quando o aviso prévio for trabalhado, a redução de duas horas diárias ou sete dias, é feita pela empresa ou pelo empregado?

A redução é feita pelo empregado no momento em que assina o aviso prévio.

 

Devo assinar o aviso prévio em quantas vias?

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado dever ser assinado em três vias, ou seja, uma via para o funcionário, uma para a empresa e outra para o sindicato.

 

É possível acumular folgas dos feriados trabalhados que estão acordados na convenção coletiva?

Não. As folgas devem ser tiradas na semana anterior ou posterior ao feriado.

 

Quando recebo o bônus do feriado trabalhado que está acordado na convenção coletiva?

O bônus deverá ser pago ao final do expediente do dia do feriado.

 

A empresa pode exigir que conste o CID nos atestados medicos?

A empresa não pode exigir que o médico coloque o CID nos atestados médicos, sem a autorização do paciente, podendo o médico incorrer em violação de segredo profissional (art.154 Cód. Penal).

 

Referente aos domingos, posso trabalhar todos sem folgar nenhum?

O empregado só poderá trabalhar dois domingos seguidos, para isso a empresa deverá fazer uma escala de revezamento entre os funcionários.

 

Qual a diferença de salário mínimo e auxílio creche?

O salário família é um benefício pago pela previdência social aos trabalhadores enquanto que o auxílio creche é uma conquista do Sindicato.

 

Quando se pede demissão e o empregado já tem outro emprego, a empresa pode isentar o cumprimento do aviso prévio através de carta do novo emprego?

No pedido de demissão não existe isentar do aviso através de carta, pois é o funcionário que está fazendo o pedido.

 

Quanto a nova lei do aviso prévio, os três dias a mais por cada ano trabalhado, são contados a partir do primeiro ou do segundo ano?

A lei diz que a cada ano, ou seja, a cada vez que o empregado completa um ano de serviço prestado na mesma empresa, ele tem direito a três dias.

Jurídico


Atendimento jurídico na sede e subssedes

 

Advogados

 

Marcelo Jobim
Santo Antônio da Patrulha - terças-feiras a tarde
Osório - quartas-feiras pela manhã
Capão da Canoa - quartas-feiras a tarde  
Tramandaí - quintas-feiras a tarde 

 

Maristela Sant'ana
Capão da Canoa - segundas-feiras à tarde

 

Moysés Abraão 

Fone: (51) 9.9910 - 0492

Torres - terças feiras(1ª e 3ª semanas)

Osório - quartas feiras

Santo Antônio da Patrulha - (2ª e 4ª semana)

Sub sedes


Osório:

Rua Antônio Mesquita, 306/ Esquina com a Rua Pedro Lessa Cirne
(escritório entrada lateral)

Fone: 51 3663 1707

 

Tramandaí:

Av. Rubem Berta, 1756/501 - Tramandaí  

Fone: 51 3684 3243

 

Capão da Canoa:

Av. Parque Flávio Boianovski, nº1162
Bairro: Zona Nova  Fone: 51-3625 6309

 

Torres:

Rua Bento Gonçalves, 165 sala 614

Fone: 51 3626 1714

 

Cidreira:

Rua União, 670 - Loja 03 - Centro

Fone: 51 3681-4569

 

Rolante:

Rua Alfredo Wust, 645 - Prédio do Sindicato dos Sapateiros

Fone: 51 9 9939 2214

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