O Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído como data comemorativa pela Lei nº 12.519/2011 e como feriado nacional pela
Lei nº 14.759/2023. A Lei nº 12.519/2011 criou a data em homenagem a Zumbi dos Palmares, enquanto a Lei nº 14.759/2023
a transformou em feriado nacional, com a primeira celebração ocorrendo em 2024.
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