Aprovado no Senado Federal, a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14/10), a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1
e abre caminho para a jornada 5×2. A matéria agora segue para promulgação e publicação no Diário Oficial da
União, ainda sem data definida.
Votação expressiva: O texto foi aprovado em dois turnos, registrando 75 votos a favor e apenas um contrário.
Novas regras: A proposta garante dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
sem redução salarial. A carga horária máxima semanal cai de 44 para 40 horas, mantendo o limite diário de até
oito horas e permitindo a compensação de horários.
Transição gradual: Para que as empresas se adaptem, a transição ocorrerá de forma progressiva. Durante o
primeiro ano, o limite será de 42 horas semanais; após esse período, a jornada máxima definitiva passará a ser
de 40 horas.
Estamos aguardando a publicação para maiores informações!!!
Deixe um comentário